Extraído do site do Consulado Italiano em Minas Gerais
Cidadania por casamento
Contato: casamento.belohorizonte@esteri.it Horário de funcionamento: segunda – feira, terça e sexta-feira, das 9 às 12.30, sem compromisso.
1. QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA SOLICITAR A CIDADANIA PARA O MATRIMÔNIO? Cidadãos e cidadãos estrangeiros casados com italiano podem obter cidadania italiana em virtude do art. 5º da Lei 91/1992. No caso de residência no exterior, um pedido pode ser enviado após TRÊS ANOS de casamento (na presença de crianças menores: após um ano e meio).
2. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS? OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS são os seguintes: – cópia do passaporte (página principal) – certificado de nascimento recente e completo (de teor inteiro)
– certificado recente do registo criminal ou equivalente (no máximo 90 dias)
– recibo do pagamento da taxa de 200 euros (ver ponto 4)
– extraído pelo resumo do certificado de casamento emitido pelo município italiano competente
. QUAL É O PROCEDIMENTO A SEGUIR?
1) Em primeiro lugar, a certidão de nascimento e o certificado de acusações pendentes serão traduzidos (por tradutores certificados) e apostilizados pelos notários competentes (“cartorios de notas”) de uma das capitais dos estados da federação brasileira;
2) Posteriormente para apresentar pessoalmente a documentação completa no Consulado;
3) Uma vez que a verificação dos documentos no Consulado tenha passado, as partes interessadas devem acessar o portal do Min. Interno : https://nullaostalavoro.dlci.interno.it/Ministero/registrazione_user e gravar diretamente todos os documentos, seguindo as instruções;
4) Depois de carregar os documentos no portal do Min. Interno, será convocado pelo nosso funcionário para a entrega dos originais no Consulado.
4. COMO FAZER O PAGAMENTO DA TAXA DE 200 EURO?
O pagamento deve ser feito por crédito bancário usando os dados especificados abaixo:
Nome do banco: Poste Italiane SpA
IBAN: IT54D0760103200000000809020
Motivo da remessa: Pedido de nacionalidade para o casamento
Código BIC / SWIFT de Poste Italiane: BPPIITRR
Para o fac-símile do boletim a realizar pagamento na Itália – clique aqui .
A documentação assim entregue será processada diretamente pelo Ministério do Interior em Roma, que emitirá um decreto reconhecendo a cidadania italiana dentro de dois anos após a recepção (sujeito a eventos imprevistos). Após a notificação do decreto às partes diretas / interessadas, estas serão convocadas no consulado para o juramento.
Para o Modelo de Solicitação de Resumos de Casamento ao Município – clique aqui .
Para o Modelo de Pedido de Cidadania para Casamento – clique aqui .
Para mais informações acesse: https://consbelohorizonte.esteri.it/consolato_belohorizonte/it/i_servizi/per_i_cittadini/cittadinanza/cittadinanza_matrimonio
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