O QUE É? 

A Apostila é um certificado emitido por países signatários da Convenção de Haia utilizado para autenticar a origem de um documento público (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil.

O cidadão deve providenciar a Apostila quando precisar apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual ele foi emitido. A Apostila somente é válida entre países signatários da Convenção de Haia e para documentos considerados públicos no país em que foi emitido.

O apostilamento não reconhece documento no país em que foi emitido, pois se refere exclusivamente para o uso desses documentos no exterior.

COMO APOSTILAR UM DOCUMENTO? 

Para conseguir o apostilamento de um documento, é necessário entrar em contato com um cartório ou tabelionato de qualquer capital brasileira, de acordo com o tipo de documento que se deseja apostilar.

O apostilamento tem duas vias: uma via física – emitida junto ao documento, colada ou apensada – e outra via eletrônica – registrada em sistema próprio e utilizada, tanto para o controle das autoridades brasileiras, quanto para a consulta de autoridades estrangeiras sobre as Apostilas emitidas no Brasil.