O apostilamento de Haia é um certificado que garante a originalidade do documento público, dando validade para ele no exterior. Ele é considerado um dos acordos mais importantes entre diversos países.
O seu principal objetivo é facilitar os meios burocráticos de validação e autenticidade de documentos que vão ser utilizados em outro país.
Quer saber tudo sobre o apostilamento de Haia, os documentos que podem ser emitidos e como apostilar um documento? Então, continue lendo e confira!
Você sabe o que é o apostilamento de Haia?
O apostilamento de Haia é um certificado emitido que autentica a origem de um documento público, e comprova, no exterior, que os seus documentos são verdadeiros.
Ele faz parte da Convenção de Haia que é uma das várias convenções que existem entre os países. Por isso, ele facilita a burocracia do processo de reconhecimento de documentos no exterior.
Dessa forma, o apostilamento de Haia tornou todo o processo de autenticação dos documentos mais simples, porque sempre que você precisar fazer uso da documentação pessoal fora do país de origem, basta fazer a emissão da apostila.
Para que serve o apostilamento de Haia?
O apostilamento de Haia deve ser solicitado sempre que houver a necessidade de usar os documentos pessoais e corporativos no exterior, como no caso de intercâmbio, trabalho e negócios em outro país.
Como mencionado anteriormente, ele surgiu para facilitar a originalidade dos documentos em outro país, que eram muito burocráticos e precisavam passar por diversas etapas, além de ser demorado.
O selo que consta no apostilamento de Haia é emitido pelas autoridades competentes dos países que fazem parte da convenção, e, dependendo das regras do país de destino, é preciso também fazer a tradução juramentada de todo o apostilamento.
Quais são os documentos necessários para o apostilamento de Haia?
Os documentos para o apostilamento de Haia são de particularidade de cada país, que define o que é preciso.
Entretanto, no geral, podem ser apostilados os seguintes documentos:
- certidão de nascimento, casamento e óbito;
- registros comerciais;
- documentos de autoridade ou funcionário de tribunais ou comissões;
- documentos administrativos;
- atas e reconhecimento de firma;
- declarações oficiais;
- certidão negativa;
- procurações públicas;
- diplomas escolares, universitários e outros diplomas acadêmicos emitidos por instituições públicas.
Também existem os documentos que não podem ser apostilados, como documentos enviados por agentes diplomáticos ou consulares, documentos administrativos relacionados às operações de mercado, e documentos que serão apresentados em países que não pertencem à Convenção de Haia.
Como apostilar um documento?
Para fazer o apostilamento de Haia e emitir o certificado, é preciso levar os documentos que deseja apostilar no cartório ou tabelionato e fazer a solicitação do serviço.
O cartório, depois de receber a documentação, vai gerar um protocolo e o apostilamento de Haia é emitido, tanto em versão impressa como digital.
Para apostilar documentos que estão em versão eletrônica, é necessário que ele seja compatível com o sistema do Conselho Nacional de Justiça e assinado digitalmente através do certificado digital.
Você também pode apostilar um documento digitalmente pelo site da Central das Certidões, realizando o pedido de maneira online.
Depois que o processo é concluído, serão emitidas duas vias do certificado, sendo uma física e a outra eletrônica.
O custo do apostilamento de Haia varia de acordo com uma tabela vigente em cada estado.
Quais são os países que fazem parte da convenção de Haia?
A convenção de Haia foi estabelecida pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), que é uma organização intergovernamental de caráter global que atende às necessidades dos Estados.
São mais de 100 países que fazem parte da Convenção de Haia. Saiba alguns deles a seguir:
- Alemanha
- Brasil
- Coreia
- Estados Unidos da América
- França
- Itália
- Bélgica
- Espanha
- Irlanda
- Japão
- Portugal
- Suíça
A lista completa você encontra no site da CNJ (Conselho Nacional de Justiça), acessando a Lista de Países Signatários.
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